Transparência Internacional

Transparência Internacional

A Transparência Internacional  (TI) é uma organização não-governamental que tem como principal objectivo a luta contra a corrupção. Foi fundada em Março de 1993 e encontra-se sediada em Berlim. É conhecida pela produção anual de um relatório no qual se analisam os índices de percepção de corrupção dos países do mundo.

 Organização

O órgão central da TI é o secretariado internacional com sede em Berlim, que coordena a ação de aproximadamente cem capítulos (seções) nacionais. Nasceu na Alemanha em1993, sob a liderança de Peter Eigen, funcionário aposentado do Banco Mundial, com experiência em projetos de desenvolvimento na África e naAmérica Latina. Inicialmente, uma organização sem fins lucrativos, a TI tem hoje o estatuto de ONG internacional.

O estatuto afirma que a Transparência Internacional é a organização da sociedade civil global liderando a luta contra a corrupção. Ela une os povos numa poderosa coligação em escala mundial para pôr fim ao devastador impacto da corrupção em homens, mulheres e crianças ao redor do mundo. A missão da TI é estimular mudanças em direção a um mundo livre de corrupção.

A TI definiu cinco prioridades globais na luta contra corrupção: a) corrupção política; b) corrupção em contratos internacionais; c) corrupção no setor privado; d) convenções internacionais para prevenir a corrupção; e) pobreza e desenvolvimento

A TI não investiga, nem relata casos isolados de corrupção. Ela desenvolve ferramentas para combater a corrupção e trabalha com outras organizações, empresas e governos para implantá-las. A TI é apartidária e constrói parcerias contra a corrupção

Indices

O Índice de Percepção da Corrupção é hoje a mais conhecida e utilizada medição da corrupção em pesquisas científicas. Para formar o índice, empresários e analistas de diversos países são convidados a dar sua opinião sobre o grau de corrupção em cada país. Desta forma, o índice não mede objetivamente a corrupção, mas sim como o conjunto da sociedade percebe subjetivamente a corrupção em cada país.

O índice, que de início abrangia algumas dezenas de países, avaliou, em 2010, 178 nações, que recebem notas de zero a dez. As notas próximas a zero indicam elevados níveis de corrupção e as próximas a dez apontam para baixos níveis de percepção da corrupção.

O índice é criticado por duas razões principais. Primeiro, pela influência que a corrupção passada ou o destaque dado pela imprensa a casos isolados pode exercer nas pessoas pesquisadas. Segundo, a forma de cálculo dificulta que se projetem os índices em séries estatísticas.

Outro índice divulgado pela TI é o índice de países corruptores. Com base em questionário dirigido a milhares de pessoas de diversos países em negócios internacionais, a TI elabora uma lista em que países exportadores são ordenados de acordo com a maior ou menor alegada propensão de empresas neles sediadas de pagarem propinas na hora de fazerem negócios no exterior.

Este índice poderá ser criticado pelo fato de as pessoas pesquisadas terem que dar sua opinião sobre mais de 20 países, já que é possível que os inquiridos não tenham tido experiência com empresas oriundas de todos os países referidos, e que tenham respondido de acordo com uma opinião pessoal subjectiva.

Visão geral do Índice de Percepção da Corrupção de 2010. (onde a maior percepção de corrupção é de cor vermelha e a menor é de azul escuro.)

Desde 1995, a Transparência Internacional publica o relatório anual Índice de Percepções de Corrupção (IPC)^[1] que ordena os países do mundo de acordo com "o grau em que a corrupção é percebida a existir entre os funcionários públicos e políticos".^[2] A organização define a corrupção como"o abuso do poder confiado para fins privados".^[3]

A pesquisa de 2003 abrangeu 133 países, a pesquisa de 2007, 180. A maior pontuação significa menos (percepção de) corrupção. Os resultados mostram que sete de cada dez países (e nove de cada dez países em desenvolvimento) possuem um índice de menos de 5 pontos em 10.

 

Corrupção política

A corrupção política é o uso das competências legisladas por funcionários do governo para fins privados ilegítimos. Desvio de poder do governo para outros fins, como a repressão de opositores políticos e violência policial em geral, não é considerado corrupção política. Nem são atos ilegais por pessoas ou empresas não envolvidas diretamente com o governo. Um ato ilegal por um funcionário público constitui corrupção política somente se o ato está diretamente relacionado às suas funções oficiais.

As formas de corrupção variam, mas incluem o suborno, extorsão,fisiologismo, nepotismo, clientelismo, corrupção e peculato. Embora a corrupção possa facilitar negócios criminosos como o tráfico de drogas,lavagem de dinheiro e tráfico de seres humanos, ela não se restringe a essas atividades.

As atividades que constituem corrupção ilegal diferem por país ou jurisdição. Por exemplo, certas práticas de financiamento político que são legais em um lugar podem ser ilegais em outro. Em alguns casos, funcionários do governo ter poderes amplos ou mal definidos, o que torna difícil distinguir entre as ações legais e as ilegais. Em todo o mundo, calcula-se que a corrupção envolva mais de 1 trilhão de dólares por ano.^[1] Um estado de corrupção política desenfreada é conhecido como uma cleptocracia, o que literalmente significa "governado por ladrões".

Surgimento

As pessoas que obtém poder político tendem a usá-lo em benefício próprio. Mesmo que as pessoas e as normas da sociedade não permitam, há uma tendência a surgir a corrupção. O poder político, mesmo não sendo absoluto, tende a corromper.

Em uma primeira acepção, o verbo "corromper" tem um sentido mais amplo que a prática pura e simples de corrupção política. Neste primeiro sentido, o verbo "corromper" significa a transformação - danosa para a sociedade - da personalidade da pessoa alçada à posição de exercer poder sobre os demais cidadãos (que antes desta transformação danosa eram considerados, pela normas escritas e não escritas, seus iguais).

A frase de Lord Acton

Há uma frase famosa em teoria política cuja análise pode ajudar a aclarar este conceito. Lord Acton afirmou que "O poder tende a corromper - e o poder absoluto corrompe absolutamente". Com essa afirmação sobre o poder político, Lord Acton disse que a autoridade política, nas sociedades humanas, em função apenas e tão somente de sua existência tende a danificar as relações entre seres inicialmente dotados de igualdade.

Inicialmente, "o poder tende a corromper" porque o poder político faz de seu detentor uma pessoa diferente das demais cercando-a de símbolos, distinções, privilégios e imunidades que sinalizam sua hierarquia superior. Por exemplo, regras de cerimonial regulamentam qual deve ser o comportamento das pessoas inferiores na presença da autoridade (quais gestos de deferência e respeito são devidos, por exemplo). Com o passar do tempo, ocorre uma transformação do indivíduo privado em uma autoridade pública que usa o poder em benefício privado. É dentro desta metamorfose que ocorre a corrupção do poder político de que fala Lord Acton.

A segunda parte da afirmação de Lord Acton diz que o poder absoluto corrompe absolutamente quem o exerce. A demonstração de que o poder político absoluto é intrinsecamente e totalmente corruptor foi cabalmente feita pelo exercício do poder totalitário pelos nazismo alemão e pelo estalinismo comunista russso. Estas formas de poder político eurásiatico do século XX levaram ao limite o conceito do poder político absoluto. Mesmo reis e imperadores que governaram a Europa entre os séculos XV e XIX não atingiram os limites de brutalidade, arbitrariedade e destruição do tecido social que estes sistemas totalitários.

Também é possível dizer que a afirmação de Lord Acton é uma racionalização moderna da frase que o escravo encarregado de segurar a coroa de louros sobre a cabeça do general romano vitorioso deveria pronunciar, repetidamente, ao seu ouvido, durante a cerimonia do "triunfo" (homenagem que os cidadãos romanos a ele prestavam quando entrava em Roma desfilando á frente a seu exército): "Não se esqueças que és humano".

A relação inversa existente entre liberdade do indivíduo e organização da sociedade

A teoria política ocidental, ao tratar de como conciliar liberdade e capacidade de organização social, implicitamente coloca o problema do controle das pessoas por uma pessoa (ou grupo de pessoas). Isto é, o problema da política pode ser resumido em como uma pessoa (ou um grupo de pessoas) obtém o controle sobre as demais pessoas da sociedade.

O poder sobre os outros necessita de uma legitimação e essa legitimação é geralmente configurada por uma doutrina. Os preceitos jurídicos, políticos, religiosos, de sentimento nacional, de sentimento de classe social e de partido político são os principais exemplos de critérios de uma tal legitimação sobre a soberania da vontade das outras pessoas da sociedade.

Sem essa doutrina (que confere lógica a esses preceitos sociais), o uso e o abuso do poder se torna insuportável. A essa doutrina dá-se o nome de autoridade do Estado. O Estado é definido por Max Weber como a estrutura social que detém o monopólio do uso legítimo da força - no sentido de "uso ou ameaça de uso da punição física" - sobre as pessoas de uma determinada população que vive dentro de um território definido para garantir que elas respeitem as leis e normas sociais. Para uma idéia do tamanho deste poder basta afirmar que ele chega a exigir a vida dos cidadãos submetidos a ele (por exemplo através da pena de morte ou da exigência de defender seus limites territoriais em caso de guerra com outros Estados).

Embora o ditador - ou tirano – tenha uma personalidade demonstrada plenamente pelos totalitarismos modernos, ele já foi analisado pelos autores clássicos. Em sua teoria política,  Platão mostra a ditadura como a pior forma de governo. No livro "República", mostra como o tirano obtém o poder através da manipulação das massas ingénuas e de como prende, exila e assassina adversários, com o objetivo de transformar o poder político relativo dado pela sociedade em poder absoluto.

Durante este processo de obtenção do poder político absoluto, Platão mostra como o tirano substitui as pessoas de qualidade que o ajudaram a chegar ao poder por pessoas corruptas e assassinas. Ele também cria uma guarda pessoal que tortura e mata sob suas ordens ou de outras pessoas da hierarquia que ele cria. Finalmente, Platão mostra como o tirano recorre a guerras para distrair a atenção do povo de sua ação nefasta com o objetivo de continuar a exercer o poder político.

A imperfeição humana como causa do surgimento da corrupção

Como vimos, em termos políticos, a corrupção surge no mesmo momento em que o detentor do poder do Estado passa a considerar os privilégios, os benefícios e as homenagens inerentes ao cargo como se dirigidos à sua pessoa. Tais privilégios, distinções, imunidades e deferências referem-se ao cargo e não à pessoa que o ocupa no momento.

Assim como o Estado, também a Igreja Católica sentiu a necessidade de distinguir entre os poderes inerentes à função humúnus e as características muito precárias da natureza humana em sua busca de exercer o poder. Como parte das regras da Igreja, os poderes sacramentais do sacerdote não são afetados por suas falha pessoais. Esses poderes são preservados em sua totalidade mesmo que o eclesiástico (os padres pedófilos descobertos na diocese de Boston do início do século XXI ou o papa Alexandre VI do final do século XV em Roma) seja um pecador.

A santidade da função eclesiástica ou o poder do cargo político são incompatíveis com a fragilidade da natureza humana. Assim, tanto a Igreja quanto o Estado são instituições que somente podem sobreviver de maneira não corrupta se seus membros detentores de poder fossem moralmente perfeitos. Isto é, se fossem santos ou estadistas. No entanto, estas condições são ideais e não reais. No caso do homem político, a fraqueza de sua natureza humana tende a distorcer a personalidade do seu cargo de poder e o leva, enquanto autoridade em função pública, a apropriar-se privadamente dos poderes inerentes ao cargo e não à sua pessoa.